Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale ...

Gabarito: c)

A Lei Processual sobre o Inquérito Policial, prevista no Código de Processo Penal, estabelece as regras e procedimentos a serem seguidos durante a investigação de infrações penais.

Na alternativa correta (c), é mencionado que a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo. No entanto, essa reprodução simulada dos fatos não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública.

Essa é uma importante ferramenta utilizada durante a investigação para auxiliar na reconstrução dos eventos e na elucidação dos fatos, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.