Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 20:12
Gabarito: d)
O Promotor de Justiça, ao receber o inquérito policial devidamente relatado pelo Delegado de Polícia, e constatar que a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita, deverá requerer o arquivamento do inquérito. A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade, ou seja, impede que a pessoa seja punida pelo crime cometido, e nesse caso, o Promotor não poderá oferecer denúncia contra Márcio devido à prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Referência: Código de Processo Penal - Art. 107.
O Promotor de Justiça, ao receber o inquérito policial devidamente relatado pelo Delegado de Polícia, e constatar que a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita, deverá requerer o arquivamento do inquérito. A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade, ou seja, impede que a pessoa seja punida pelo crime cometido, e nesse caso, o Promotor não poderá oferecer denúncia contra Márcio devido à prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Referência: Código de Processo Penal - Art. 107.