Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a poss...
Responda: Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisi...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Promotor de Justiça, ao receber o inquérito policial devidamente relatado pelo Delegado de Polícia, e constatar que a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita, deverá requerer o arquivamento do inquérito. A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade, ou seja, impede que a pessoa seja punida pelo crime cometido, e nesse caso, o Promotor não poderá oferecer denúncia contra Márcio devido à prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Referência: Código de Processo Penal - Art. 107.
O Promotor de Justiça, ao receber o inquérito policial devidamente relatado pelo Delegado de Polícia, e constatar que a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita, deverá requerer o arquivamento do inquérito. A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade, ou seja, impede que a pessoa seja punida pelo crime cometido, e nesse caso, o Promotor não poderá oferecer denúncia contra Márcio devido à prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Referência: Código de Processo Penal - Art. 107.
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