Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. A) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada. B) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória.. C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável. D) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.

C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.

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Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Hum...

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1Q371667 | Direito Internacional, Litígios Internacionais e Meios, FGV

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.

A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
✂️ b) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
✂️ c) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
✂️ d) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.

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