Camila Duarte
EQUIPE
10/01/2025 • 13:58
Gabarito: b)
No caso apresentado, o advogado Inácio foi indicado para defender uma pessoa economicamente hipossuficiente em juízo, devido à falta de disponibilidade de defensor público para realizar o patrocínio.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 22, os honorários advocatícios, quando não convencionados, são fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
Assim, a alternativa correta é a letra b), que afirma que os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado. Isso significa que, mesmo que não haja êxito na causa, o advogado terá direito a receber os honorários previstos na tabela da OAB, que serão pagos pelo Estado.
No caso apresentado, o advogado Inácio foi indicado para defender uma pessoa economicamente hipossuficiente em juízo, devido à falta de disponibilidade de defensor público para realizar o patrocínio.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 22, os honorários advocatícios, quando não convencionados, são fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
Assim, a alternativa correta é a letra b), que afirma que os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado. Isso significa que, mesmo que não haja êxito na causa, o advogado terá direito a receber os honorários previstos na tabela da OAB, que serão pagos pelo Estado.