Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Honorários Advocatícios
O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossufici...
Responda: O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor público para tal patrocínio. Sobre o direi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No caso apresentado, o advogado Inácio foi indicado para defender uma pessoa economicamente hipossuficiente em juízo, devido à falta de disponibilidade de defensor público para realizar o patrocínio.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 22, os honorários advocatícios, quando não convencionados, são fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
Assim, a alternativa correta é a letra b), que afirma que os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado. Isso significa que, mesmo que não haja êxito na causa, o advogado terá direito a receber os honorários previstos na tabela da OAB, que serão pagos pelo Estado.
No caso apresentado, o advogado Inácio foi indicado para defender uma pessoa economicamente hipossuficiente em juízo, devido à falta de disponibilidade de defensor público para realizar o patrocínio.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 22, os honorários advocatícios, quando não convencionados, são fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
Assim, a alternativa correta é a letra b), que afirma que os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado. Isso significa que, mesmo que não haja êxito na causa, o advogado terá direito a receber os honorários previstos na tabela da OAB, que serão pagos pelo Estado.
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