Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Do Conselho Seccional da OAB

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccion...

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1Q371736 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Conselho Seccional da OAB, FGV

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.


Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O Estatuto da OAB, em seu artigo 34, estabelece as hipóteses de perda do mandato de conselheiro seccional. Entre essas hipóteses, está a aplicação de qualquer sanção disciplinar, independentemente da sua natureza, que atinja o advogado no exercício do mandato.
No caso apresentado, Fabiano foi condenado à pena de censura, que é uma sanção disciplinar prevista no Estatuto da OAB, ainda que menos grave que a suspensão ou exclusão.
Assim, mesmo que a pena aplicada não seja de exclusão ou suspensão, o mandato do conselheiro será extinto, pois a infração disciplinar e a consequente sanção disciplinar, qualquer que seja, implicam na perda do mandato.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que o mandato será extinto independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.

Segunda resolução: Revisando o artigo 34 do Estatuto da OAB, verifica-se que a perda do mandato ocorre em casos de condenação definitiva por infração disciplinar, sem distinção quanto à sanção aplicada. Isso confirma que a censura, embora menos severa, também acarreta a extinção do mandato.
Dessa forma, a resposta correta permanece a alternativa c.
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