Fabiano é conselheiro eleito de certo Consel...

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena...


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Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.


Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    24/10/2025 • 22:46
    Gabarito: c) O Estatuto da OAB, em seu artigo 34, estabelece as hipóteses de perda do mandato de conselheiro seccional. Entre essas hipóteses, está a aplicação de qualquer sanção disciplinar, independentemente da sua natureza, que atinja o advogado no exercício do mandato.
    No caso apresentado, Fabiano foi condenado à pena de censura, que é uma sanção disciplinar prevista no Estatuto da OAB, ainda que menos grave que a suspensão ou exclusão.
    Assim, mesmo que a pena aplicada não seja de exclusão ou suspensão, o mandato do conselheiro será extinto, pois a infração disciplinar e a consequente sanção disciplinar, qualquer que seja, implicam na perda do mandato.
    Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que o mandato será extinto independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.

    Segunda resolução: Revisando o artigo 34 do Estatuto da OAB, verifica-se que a perda do mandato ocorre em casos de condenação definitiva por infração disciplinar, sem distinção quanto à sanção aplicada. Isso confirma que a censura, embora menos severa, também acarreta a extinção do mandato.
    Dessa forma, a resposta correta permanece a alternativa c.
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