Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, inclui...
Responda: O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daque...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A contribuição de melhoria é um tributo previsto no Código Tributário Nacional (CTN), especificamente nos artigos 81 a 84, que pode ser instituído pelo ente público que realiza obra pública que valorize imóveis particulares.
No caso apresentado, o Município Alfa realizou obras nas praças públicas que acarretaram valorização imobiliária na região. Assim, a instituição da contribuição de melhoria é válida, pois visa fazer face ao custo da obra pública que gerou essa valorização.
A alternativa a) está incorreta porque o município tem competência para instituir a contribuição de melhoria em seu território, não cabendo ao Estado Beta, que é outro ente federativo, essa atribuição.
A alternativa c) está errada porque a contribuição de melhoria depende da valorização imobiliária decorrente da obra pública; não pode ser instituída independentemente dessa valorização.
A alternativa d) está incorreta porque o limite individual da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel beneficiado, e o valor global da despesa é o limite máximo para a soma das contribuições, não para cada imóvel individualmente.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete o princípio e a finalidade da contribuição de melhoria conforme o CTN.
No caso apresentado, o Município Alfa realizou obras nas praças públicas que acarretaram valorização imobiliária na região. Assim, a instituição da contribuição de melhoria é válida, pois visa fazer face ao custo da obra pública que gerou essa valorização.
A alternativa a) está incorreta porque o município tem competência para instituir a contribuição de melhoria em seu território, não cabendo ao Estado Beta, que é outro ente federativo, essa atribuição.
A alternativa c) está errada porque a contribuição de melhoria depende da valorização imobiliária decorrente da obra pública; não pode ser instituída independentemente dessa valorização.
A alternativa d) está incorreta porque o limite individual da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel beneficiado, e o valor global da despesa é o limite máximo para a soma das contribuições, não para cada imóvel individualmente.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete o princípio e a finalidade da contribuição de melhoria conforme o CTN.
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