Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relacion...

Gabarito: d) O crime de racismo, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, é inafiançável e imprescritível. Isso significa que não cabe fiança para o acusado e que o direito de punir do Estado não se extingue com o passar do tempo.

A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, reforça essa característica ao estabelecer que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, justamente para garantir a proteção efetiva contra práticas discriminatórias e preservar a dignidade da pessoa humana.

Analisando as alternativas: a) está incorreta porque o crime de racismo é inafiançável, ou seja, não cabe fiança; b) está incorreta porque o crime de racismo não prescreve, não há prazo prescricional; c) está incorreta porque a pena cominada ao crime de racismo é de reclusão, não detenção; d) está correta conforme explicado; e) está incompleta e, portanto, inválida.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, que afirma que o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição, em conformidade com a Constituição e a legislação infraconstitucional.