Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional A) da uniformidade geográfica da tributação. B) da legalidade tributária. C) da liberdade de tráfego. D) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.

A) da uniformidade geográfica da tributação.

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR...

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