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A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Human...
Responda: A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. A respeito da finalidade desse Conselho,...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986/14, tem como finalidade promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos. Ou seja, sua função é atuar na garantia e proteção dos direitos humanos no Brasil, buscando prevenir violações, proteger as vítimas, reparar danos e punir os responsáveis por violações.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986/14, tem como finalidade promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos. Ou seja, sua função é atuar na garantia e proteção dos direitos humanos no Brasil, buscando prevenir violações, proteger as vítimas, reparar danos e punir os responsáveis por violações.
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