Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 20:53
Gabarito: b)
Na situação apresentada, João da Silva prestou serviços de consultoria ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade sediada na Suíça.
De acordo com o artigo 88 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), as pessoas jurídicas de direito público externo, como é o caso do COI, não gozam de foro privilegiado na justiça brasileira. Portanto, em caso de recorrer a uma cobrança judicial pelos valores devidos, o pedido deve ser feito na justiça estadual, uma vez que o COI não é considerado um organismo de direito público externo.
Assim, a alternativa correta é a letra b) - na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
Na situação apresentada, João da Silva prestou serviços de consultoria ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade sediada na Suíça.
De acordo com o artigo 88 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), as pessoas jurídicas de direito público externo, como é o caso do COI, não gozam de foro privilegiado na justiça brasileira. Portanto, em caso de recorrer a uma cobrança judicial pelos valores devidos, o pedido deve ser feito na justiça estadual, uma vez que o COI não é considerado um organismo de direito público externo.
Assim, a alternativa correta é a letra b) - na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.