Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) As presidiárias podem permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Essa alternativa está correta e está prevista no artigo 14 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura às presidiárias o direito de manter seus filhos até que completem seis meses de idade, para que possam amamentá-los.
Analisando as outras alternativas:
a) Homens e mulheres não podem cumprir pena no mesmo estabelecimento prisional, pois a Lei de Execução Penal determina a separação por sexo, para garantir a segurança e a dignidade dos presos (artigo 41).
b) O preso tem o direito de permanecer calado, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que assegura o direito ao silêncio para evitar autoincriminação.
c) A prisão civil por dívida decorrente de obrigação alimentícia é permitida, conforme o artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos.
e) A prisão em flagrante delito é permitida e prevista no Código de Processo Penal (artigos 301 e seguintes), sendo um dos meios legais de prisão.
Portanto, a única alternativa correta é a letra d.
Essa alternativa está correta e está prevista no artigo 14 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura às presidiárias o direito de manter seus filhos até que completem seis meses de idade, para que possam amamentá-los.
Analisando as outras alternativas:
a) Homens e mulheres não podem cumprir pena no mesmo estabelecimento prisional, pois a Lei de Execução Penal determina a separação por sexo, para garantir a segurança e a dignidade dos presos (artigo 41).
b) O preso tem o direito de permanecer calado, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que assegura o direito ao silêncio para evitar autoincriminação.
c) A prisão civil por dívida decorrente de obrigação alimentícia é permitida, conforme o artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos.
e) A prisão em flagrante delito é permitida e prevista no Código de Processo Penal (artigos 301 e seguintes), sendo um dos meios legais de prisão.
Portanto, a única alternativa correta é a letra d.