Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.
↓ Ler texto associado completo Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.
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A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A teoria da discriminação interseccional tem origem nas críticas recebidas por líderes de movimentos minoritários que deduzem que tais grupos
são homogêneos e que seus integrantes sofrem
com a opressão da mesma forma.
✂️ B) Pode-se afirmar que o Direito Antidiscriminatório é
um subsistema do Direito Administrativo, encontrando fundamento no princípio da legalidade.
✂️ C) A discriminação não pressupõe uma relação de hierarquia entre indivíduos e pode ocorrer entre sujeitos
pertencentes a um mesmo grupo.
✂️ D) São três os fundamentos jurídicos do Direito Antidiscriminatório: a objetividade jurídica, a racionalidade
constitucional e a universalidade de direitos.
✂️ E) A discriminação indireta se dá quando uma norma tem
um impacto desproporcionalmente negativo sobre um
dado grupo vulnerável, podendo tal norma ser neutra,
no sentido da instituição responsável não ter a intenção de prejudicar o grupo atingido.
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As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
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