Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, escrito, inquisitório e formal, instaurado pela autoridade policial para apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal.
A característica que não constitui o Inquérito Policial é a letra c) "Indispensável". Apesar de ser um procedimento importante para a investigação de crimes, o Inquérito Policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, podendo este órgão oferecer a denúncia com base em outros elementos de prova que não o Inquérito Policial, conforme previsto no artigo 39 do Código de Processo Penal.
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, escrito, inquisitório e formal, instaurado pela autoridade policial para apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal.
A característica que não constitui o Inquérito Policial é a letra c) "Indispensável". Apesar de ser um procedimento importante para a investigação de crimes, o Inquérito Policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, podendo este órgão oferecer a denúncia com base em outros elementos de prova que não o Inquérito Policial, conforme previsto no artigo 39 do Código de Processo Penal.