Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca. A partir do caso narrado, assinale a opção correta. A) A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o réu relativamente ao crime que lhe foi imputado. B) Não haverá necessidade de aditamento da inicial acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso, respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. C) A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento. D) Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da imputação que lhe foi originalmente atribuída.

C) A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.

Questões Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada

Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a ins...

Responda: Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-...

1Q372076 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, FGV

Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca.
A partir do caso narrado, assinale a opção correta.

✂️ a) A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o réu relativamente ao crime que lhe foi imputado.
✂️ b) Não haverá necessidade de aditamento da inicial acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso, respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.
✂️ c) A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.
✂️ d) Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da imputação que lhe foi originalmente atribuída.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Aqui o ponto principal é que Wilson está sendo processado por furto, mas as testemunhas disseram que ele usou grave ameaça com uma faca, o que caracteriza roubo, não furto. Isso muda a natureza do crime imputado.

No direito penal, quando a acusação muda a descrição do fato para um crime mais grave ou diferente, isso é chamado de mutatio libelli. Nesse caso, o Ministério Público deve fazer um aditamento na denúncia para incluir essa nova qualificadora (uso de grave ameaça), para que o réu possa se defender adequadamente.

Portanto, a alternativa correta é a c), que fala justamente sobre a mutatio libelli e a necessidade do aditamento pela acusação. As outras opções ou confundem os termos ou apresentam consequências incorretas.

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