A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns onde atuar, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e suspensão dos prazos processuais quando der à luz. B) O Estatuto da OAB não dispõe sobre direitos especialmente conferidos às advogadas grávidas, mas aplicam-se a Ana as disposições da CLT relativas à proteção à maternidade e à trabalhadora gestante. C) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais e preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mas não dispõe sobre vagas reservadas nas garagens dos fóruns e suspensão dos prazos processuais quando der à luz. D) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e vagas reservadas nas garagens dos fóruns, mas não dispõe sobre suspensão dos prazos processuais quando der à luz.

A) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns onde atuar, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. ...

Responda: A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar algumas dificu...

1Q372099 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV, 2017

A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns onde atuar, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
✂️ b) O Estatuto da OAB não dispõe sobre direitos especialmente conferidos às advogadas grávidas, mas aplicam-se a Ana as disposições da CLT relativas à proteção à maternidade e à trabalhadora gestante.
✂️ c) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais e preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mas não dispõe sobre vagas reservadas nas garagens dos fóruns e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
✂️ d) O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e vagas reservadas nas garagens dos fóruns, mas não dispõe sobre suspensão dos prazos processuais quando der à luz.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) O Estatuto da OAB, em seu artigo 7º, assegura direitos especiais às advogadas gestantes, visando garantir condições adequadas durante a gravidez e após o parto.

Entre esses direitos, está a possibilidade de ingresso nos tribunais sem a necessidade de passar por detectores de metais, o que facilita o acesso e evita desconfortos desnecessários.

Além disso, o Estatuto garante vagas reservadas nas garagens dos fóruns para advogadas gestantes, o que é importante para facilitar o deslocamento e a segurança.

Também é assegurada preferência na ordem das audiências, o que ajuda a reduzir o tempo de espera e o desgaste físico.

Por fim, há a suspensão dos prazos processuais quando a advogada der à luz, garantindo que ela possa se dedicar ao período pós-parto sem prejuízo processual.

As demais alternativas apresentam incorreções, seja por negar direitos previstos no Estatuto ou por afirmar que o Estatuto não dispõe sobre esses direitos, o que não é verdade.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que contempla todos os direitos conferidos pelo Estatuto da OAB às advogadas gestantes.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários