Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 20:05
Gabarito: c) O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, conforme previsto no artigo 29 da Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal.
Gabriela, mesmo sendo pequena produtora rural, tem a obrigação de registrar seu imóvel no CAR. A lei não faz distinção quanto ao tamanho da propriedade para essa obrigatoriedade.
No entanto, o registro no CAR não confere título de propriedade ou posse, ou seja, ele não é um documento que reconhece ou transfere a propriedade do imóvel. O CAR é um instrumento de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento ilegal.
Portanto, a afirmativa correta é a letra c, pois reconhece a obrigatoriedade do registro e esclarece que o CAR não é título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas apresentam incorreções: a) incorreta porque não há exceção para pequenas propriedades; b) incorreta porque a perda da propriedade não ocorre pela ausência do CAR; d) incorreta porque o CAR não autoriza diretamente licenças ambientais, embora facilite procedimentos; e) incompleta ou ausente.
Gabriela, mesmo sendo pequena produtora rural, tem a obrigação de registrar seu imóvel no CAR. A lei não faz distinção quanto ao tamanho da propriedade para essa obrigatoriedade.
No entanto, o registro no CAR não confere título de propriedade ou posse, ou seja, ele não é um documento que reconhece ou transfere a propriedade do imóvel. O CAR é um instrumento de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento ilegal.
Portanto, a afirmativa correta é a letra c, pois reconhece a obrigatoriedade do registro e esclarece que o CAR não é título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas apresentam incorreções: a) incorreta porque não há exceção para pequenas propriedades; b) incorreta porque a perda da propriedade não ocorre pela ausência do CAR; d) incorreta porque o CAR não autoriza diretamente licenças ambientais, embora facilite procedimentos; e) incompleta ou ausente.