Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu ...

Gabarito: c) O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, conforme previsto no artigo 29 da Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal.

Gabriela, mesmo sendo pequena produtora rural, tem a obrigação de registrar seu imóvel no CAR. A lei não faz distinção quanto ao tamanho da propriedade para essa obrigatoriedade.

No entanto, o registro no CAR não confere título de propriedade ou posse, ou seja, ele não é um documento que reconhece ou transfere a propriedade do imóvel. O CAR é um instrumento de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento ilegal.

Portanto, a afirmativa correta é a letra c, pois reconhece a obrigatoriedade do registro e esclarece que o CAR não é título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas apresentam incorreções: a) incorreta porque não há exceção para pequenas propriedades; b) incorreta porque a perda da propriedade não ocorre pela ausência do CAR; d) incorreta porque o CAR não autoriza diretamente licenças ambientais, embora facilite procedimentos; e) incompleta ou ausente.