Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades
A imunidade recíproca impede que
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Por MARCELO CARVALHO PIRES em 31/12/1969 21:00:00
A imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF/88) veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
⚠️ Atenção: só alcança impostos. Não se estende a taxas, contribuições de melhoria ou tarifas (que não têm natureza de imposto).
Vamos analisar as alternativas:
a) ✔️ Correta. O IR sobre os juros de aplicações financeiras dos Estados e Municípios é imposto sobre renda, logo vedado pela imunidade recíproca.
b) Errada. Taxa de licenciamento de obra é taxa (não imposto). A imunidade recíproca não afasta taxas.
c) Errada. Contribuição de melhoria também não é imposto.
d) Errada. Tarifa de água é preço público, não imposto.
✅ Resposta correta: a)
⚠️ Atenção: só alcança impostos. Não se estende a taxas, contribuições de melhoria ou tarifas (que não têm natureza de imposto).
Vamos analisar as alternativas:
a) ✔️ Correta. O IR sobre os juros de aplicações financeiras dos Estados e Municípios é imposto sobre renda, logo vedado pela imunidade recíproca.
b) Errada. Taxa de licenciamento de obra é taxa (não imposto). A imunidade recíproca não afasta taxas.
c) Errada. Contribuição de melhoria também não é imposto.
d) Errada. Tarifa de água é preço público, não imposto.
✅ Resposta correta: a)
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