A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Human...

Gabarito: c)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Portanto, a afirmação c) está incorreta, pois a retificação ou resposta não exime das outras responsabilidades legais, mas sim complementa o direito à reparação por danos.

As demais afirmativas estão em conformidade com o texto constitucional e com a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tratam da proteção e promoção dos direitos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

É importante destacar que a proteção judicial contra violações de direitos fundamentais, a proibição de propaganda em favor da guerra, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a concessão de asilo político em determinadas situações, são princípios fundamentais que visam garantir a dignidade e a liberdade do ser humano.