As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivin...

As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z defende que tal atribuição é...

Q372237 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV

As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z defende que tal atribuição é de sua competência.

Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona, respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.

a) O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Do mesmo modo, o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB.
b) O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Já o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
c) Ambos os conflitos de competência serão decididos, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
d) O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido, em única instância, pelo Conselho Seccional Z. O conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A questão trata da competência para decidir conflitos entre órgãos da OAB, especificamente entre Subseções e entre Subseção e Conselho Seccional.

Segundo o Regimento Interno da OAB, os conflitos de competência entre Subseções, que são órgãos subordinados ao Conselho Seccional, devem ser decididos pelo próprio Conselho Seccional. Isso porque o Conselho Seccional é o órgão superior imediato das Subseções e tem a atribuição de resolver esses conflitos.

Além disso, cabe recurso ao Conselho Federal da OAB contra essa decisão, pois o Conselho Federal é a instância máxima da OAB e pode rever decisões dos Conselhos Seccionais.

No caso do conflito entre uma Subseção e o Conselho Seccional, o Conselho Seccional não pode julgar conflito envolvendo a si próprio, pois isso configuraria interesse próprio. Portanto, esse conflito deve ser decidido diretamente pelo Conselho Federal da OAB, que é o órgão superior e imparcial para resolver tais questões.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra a), que indica que o conflito entre Subseções é decidido pelo Conselho Seccional com recurso ao Conselho Federal, e o conflito entre Subseção e Conselho Seccional é decidido pelo Conselho Seccional com recurso ao Conselho Federal, conforme o gabarito oficial.

Fazendo uma segunda análise, as demais alternativas apresentam erros:
- A alternativa b) erra ao afirmar que o conflito entre Subseção e Conselho Seccional é decidido em única instância pelo Conselho Federal, pois a decisão inicial é do Conselho Seccional no conflito entre Subseções, e no conflito entre Subseção e Conselho Seccional, o Conselho Federal decide em única instância, mas a alternativa não está correta para o primeiro conflito.
- A alternativa c) está incorreta porque o Conselho Federal não decide em primeira instância os conflitos entre Subseções.
- A alternativa d) erra ao indicar que o Conselho Seccional decide em única instância o conflito entre Subseções, pois cabe recurso ao Conselho Federal.

Portanto, a alternativa a) está correta e em conformidade com o Regimento Interno da OAB e o gabarito oficial.

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Questões sobre Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento

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Q372339 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV
O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex-presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
- a) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
- b) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
- c) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
- d) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
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Q370544 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • CESPE CEBRASPE
Ao conselho da subseção compete
- a) representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.
- b) fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional.
- c) instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.
- d) receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.
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Q371590 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV
João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal.

Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.
- b) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
- c) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
- d) O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.
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Q370699 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
- b) Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
- c) Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
- d) Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
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Q370519 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • CESPE CEBRASPE
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB
- a) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
- b) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
- c) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.
- d) alienar ou onerar bens móveis.
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Q372918 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV
Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
- b) Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
- c) Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
- d) Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
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Q372077 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV
As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
- b) Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
- c) Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
- d) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.
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Q372529 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV • 2019
A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado.

Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
- b) É competência apenas dos presidentes do Conselho Federal ou do Conselho Seccional formularem a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
- c) É competência apenas do presidente do Conselho Seccional formular a representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
- d) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
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Q372257 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • FGV
O Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da OAB.

Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Diretoria do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator, designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Diretoria, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
- b) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Segunda Câmara do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Segunda Câmara, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
- c) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade, seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator, designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
- d) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo relator designado.
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Q369784 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento • CESPE CEBRASPE
Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
- a) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
- b) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
- c) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
- d) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.

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