A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão. Com base nessas informações, o Fisco deverá A) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário. B) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso. C) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. D) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

C) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”...

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1Q372243 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, FGV

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

✂️ a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
✂️ b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
✂️ c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
✂️ d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.