Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 10:53
Gabarito: b)
Ao assumir o cargo de Procurador-Geral do município, Xisto estará sujeito ao exercício limitado da advocacia. Isso ocorre porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 28, parágrafo 5º, o exercício da advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de ocupante de cargo ou função vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exerçam serviços notariais e de registro.
Portanto, Xisto, ao ocupar o cargo de Procurador-Geral do município, terá que limitar o exercício da advocacia, ficando impedido de atuar em processos judiciais ou extrajudiciais enquanto estiver no cargo.
Ao assumir o cargo de Procurador-Geral do município, Xisto estará sujeito ao exercício limitado da advocacia. Isso ocorre porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 28, parágrafo 5º, o exercício da advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de ocupante de cargo ou função vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exerçam serviços notariais e de registro.
Portanto, Xisto, ao ocupar o cargo de Procurador-Geral do município, terá que limitar o exercício da advocacia, ficando impedido de atuar em processos judiciais ou extrajudiciais enquanto estiver no cargo.