Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um mun...
Responda: Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo d...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Ao assumir o cargo de Procurador-Geral do município, Xisto estará sujeito ao exercício limitado da advocacia. Isso ocorre porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 28, parágrafo 5º, o exercício da advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de ocupante de cargo ou função vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exerçam serviços notariais e de registro.
Portanto, Xisto, ao ocupar o cargo de Procurador-Geral do município, terá que limitar o exercício da advocacia, ficando impedido de atuar em processos judiciais ou extrajudiciais enquanto estiver no cargo.
Ao assumir o cargo de Procurador-Geral do município, Xisto estará sujeito ao exercício limitado da advocacia. Isso ocorre porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 28, parágrafo 5º, o exercício da advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de ocupante de cargo ou função vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exerçam serviços notariais e de registro.
Portanto, Xisto, ao ocupar o cargo de Procurador-Geral do município, terá que limitar o exercício da advocacia, ficando impedido de atuar em processos judiciais ou extrajudiciais enquanto estiver no cargo.
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