Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz cons...

Responda: Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil. Tendo em ...


1Q372284 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV

Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil.

Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Explicando: Trazer um animal típico de outro país, como o filhote de coala, para o Brasil sem autorização configura crime ambiental, porque envolve a introdução de espécie exótica sem licença e sem parecer técnico oficial favorável. Isso pode causar desequilíbrio ecológico e é proibido pela legislação ambiental brasileira. Além disso, por se tratar de crime contra o meio ambiente envolvendo fronteiras e espécies protegidas, a competência para julgar é da Justiça Federal, não da estadual. Portanto, a alternativa d) está correta.
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