Questão 3723

Question

O art. 9º da Declaração Universal dos Direitos do Homem preceitua que ninguém será arbitrariamente
preso, detido ou exilado. Essa norma está prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, com a
seguinte redação:

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E) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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A) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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B) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de
obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

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C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz
competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

O art. 9º da Declaração Universal dos Direitos do Homem preceitua que ninguém será arbi...

Responda: O art. 9º da Declaração Universal dos Direitos do Homem preceitua que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Essa norma está prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira,...

1Q3723 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL