Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William...

Responda: Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel ...

1Q372320 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2017

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.

✂️ a) Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
✂️ b) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
✂️ c) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
✂️ d) Apelação e Carta Testemunhável.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Código Processo Penal - DECRETO-LEI Nº3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Art.518 Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
IV - que pronunciar o réu;
Art.639. Dar-se-á carta testemunhável:
I - da decisão que denegar o recurso;

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