Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Mini...

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Q372334 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos, FGV

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos.

Assinale a opção que expressa esse princípio.

a) O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita.
b) O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que pessoas sejam submetidas ao trabalho na condição análoga à de escravo.
c) O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na condição análoga à de escravo é desumano.
d) O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o trabalho na condição análoga à de escravo viola a um só tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais.