O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que: A) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital; B) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome; C) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa; D) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa; E) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

B) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;

Questões Direito Processual Penal

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõeque o acusado seja cien...

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1Q37234 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

✂️ a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
✂️ b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
✂️ c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
✂️ d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
✂️ e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.