Questões Direito Tributário Competência Tributária
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a pr...
Responda: A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos de...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Aqui a questão fala de um imposto criado pela União que não está previsto na Constituição Federal, e que tem um fato gerador e base de cálculo diferentes dos impostos já listados lá. Isso indica que a União está usando uma competência residual.
Na Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competências tributárias específicas para criar impostos. Quando a Constituição não prevê um imposto, mas a União cria um por lei complementar, ela está usando a chamada competência residual, que é a faculdade de criar tributos não previstos expressamente, desde que respeite os limites constitucionais.
As outras opções não se encaixam porque:
- Competência comum é aquela que todos os entes federativos têm para legislar sobre determinados assuntos, mas não para criar impostos.
- Competência cumulativa não é um termo usado para classificar competências tributárias.
- Competência extraordinária geralmente se refere a situações excepcionais, como intervenção federal, e não à criação de impostos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b), competência residual.
Aqui a questão fala de um imposto criado pela União que não está previsto na Constituição Federal, e que tem um fato gerador e base de cálculo diferentes dos impostos já listados lá. Isso indica que a União está usando uma competência residual.
Na Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competências tributárias específicas para criar impostos. Quando a Constituição não prevê um imposto, mas a União cria um por lei complementar, ela está usando a chamada competência residual, que é a faculdade de criar tributos não previstos expressamente, desde que respeite os limites constitucionais.
As outras opções não se encaixam porque:
- Competência comum é aquela que todos os entes federativos têm para legislar sobre determinados assuntos, mas não para criar impostos.
- Competência cumulativa não é um termo usado para classificar competências tributárias.
- Competência extraordinária geralmente se refere a situações excepcionais, como intervenção federal, e não à criação de impostos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b), competência residual.
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