Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal trata do direito do advogado de ter acesso aos elementos de prova que já estejam documentados nos autos do inquérito policial, para garantir a ampla defesa e o contraditório. No entanto, ela também estabelece que a autoridade policial pode negar o acesso a elementos que ainda não foram formalmente documentados no procedimento investigatório, justamente para preservar a eficácia da investigação e evitar prejuízos à apuração dos fatos.
Assim, a alternativa correta é a d), pois a autoridade pode negar o acesso aos elementos de prova que ainda não estejam documentados no inquérito. As outras opções não estão de acordo com o entendimento da súmula, que assegura o acesso do advogado aos autos já documentados, independentemente do indiciamento formal.
A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal trata do direito do advogado de ter acesso aos elementos de prova que já estejam documentados nos autos do inquérito policial, para garantir a ampla defesa e o contraditório. No entanto, ela também estabelece que a autoridade policial pode negar o acesso a elementos que ainda não foram formalmente documentados no procedimento investigatório, justamente para preservar a eficácia da investigação e evitar prejuízos à apuração dos fatos.
Assim, a alternativa correta é a d), pois a autoridade pode negar o acesso aos elementos de prova que ainda não estejam documentados no inquérito. As outras opções não estão de acordo com o entendimento da súmula, que assegura o acesso do advogado aos autos já documentados, independentemente do indiciamento formal.