Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade pr...

Responda: Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de ...

Q372581 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV

Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fls. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas.

No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado

a) deve aguardar o final do julgamento, com a proclamação do resultado, para apresentar questão de ordem.
b) poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento.
c) não possui instrumento hábil para interromper o julgamento.
d) após o final do julgamento deverá, mediante nova sustentação oral, indicar os erros cometidos.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em situações como a descrita na questão, o advogado pode usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato que influencie o julgamento. Isso significa que Joel, como advogado experiente e inscrito nos quadros da OAB, tem o direito de se manifestar durante o julgamento para corrigir informações equivocadas que possam impactar na decisão final.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o advogado pode intervir para esclarecer questões de fato relevantes para o desfecho do processo, mesmo durante o andamento da sessão de julgamento.

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