Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por a...

Responda: Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.


Q372600 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, FGV

Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

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