Questões Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado

A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área...

Responda: A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretant...


1Q372612 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV

A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé de Maria.
Nesse caso,
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, Maria atravessou uma área interditada, assumindo um risco, mas foi atingida por um bloco de concreto devido à desatenção de um funcionário. Isso configura uma situação de culpa concorrente, onde tanto a vítima quanto os responsáveis pela obra têm parcelas de responsabilidade pelo ocorrido.

A responsabilidade civil da empresa contratada e do Município é baseada na teoria do risco criado, que é uma forma de responsabilidade objetiva. No entanto, a presença de culpa da vítima, ao entrar em uma área interditada, atenua essa responsabilidade. Isso significa que, embora a empresa e o Município sejam responsáveis pelos danos, a compensação pode ser reduzida devido à contribuição da própria vítima para o acidente.

Portanto, a alternativa c) é a correta, pois indica que a empresa contratada e o Município respondem de forma atenuada pelos danos causados, considerando a culpa concorrente da vítima.
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