Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 22:35
Gabarito: b) O Estatuto da Advocacia e da OAB, em seu artigo 7º, inciso XIII, assegura ao advogado o direito de ter instalações adequadas para o exercício da profissão, incluindo salas especiais para atendimento e entrevistas.
Além disso, o artigo 7º, inciso XIV, determina que as autoridades públicas devem providenciar a instalação dessas salas em locais como fóruns, juizados especiais, delegacias de polícia e presídios, garantindo o direito do advogado de entrevistar seus clientes com privacidade e segurança.
No caso apresentado, Fred visitou uma delegacia de polícia e um presídio, enquanto Jorge esteve em um juizado especial cível e um fórum regional. Todos esses locais são abrangidos pelo dever legal de instalação de salas especiais para advogados.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reconhece o direito à instalação de salas especiais permanentes para advogados em todos os locais visitados, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Para confirmar, uma segunda análise reforça que a legislação não faz distinção entre esses locais quanto à obrigatoriedade da instalação das salas, sendo todas elas obrigatórias para garantir o pleno exercício da advocacia e o direito à ampla defesa.
Além disso, o artigo 7º, inciso XIV, determina que as autoridades públicas devem providenciar a instalação dessas salas em locais como fóruns, juizados especiais, delegacias de polícia e presídios, garantindo o direito do advogado de entrevistar seus clientes com privacidade e segurança.
No caso apresentado, Fred visitou uma delegacia de polícia e um presídio, enquanto Jorge esteve em um juizado especial cível e um fórum regional. Todos esses locais são abrangidos pelo dever legal de instalação de salas especiais para advogados.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reconhece o direito à instalação de salas especiais permanentes para advogados em todos os locais visitados, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Para confirmar, uma segunda análise reforça que a legislação não faz distinção entre esses locais quanto à obrigatoriedade da instalação das salas, sendo todas elas obrigatórias para garantir o pleno exercício da advocacia e o direito à ampla defesa.