Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídi...

Responda: O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento e preso. Na me...


1Q372636 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV, 2018

O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado Jorge realizou audiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo fórum regional da comarca. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O Estatuto da Advocacia e da OAB, em seu artigo 7º, inciso XIII, assegura ao advogado o direito de ter instalações adequadas para o exercício da profissão, incluindo salas especiais para atendimento e entrevistas.

Além disso, o artigo 7º, inciso XIV, determina que as autoridades públicas devem providenciar a instalação dessas salas em locais como fóruns, juizados especiais, delegacias de polícia e presídios, garantindo o direito do advogado de entrevistar seus clientes com privacidade e segurança.

No caso apresentado, Fred visitou uma delegacia de polícia e um presídio, enquanto Jorge esteve em um juizado especial cível e um fórum regional. Todos esses locais são abrangidos pelo dever legal de instalação de salas especiais para advogados.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reconhece o direito à instalação de salas especiais permanentes para advogados em todos os locais visitados, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Para confirmar, uma segunda análise reforça que a legislação não faz distinção entre esses locais quanto à obrigatoriedade da instalação das salas, sendo todas elas obrigatórias para garantir o pleno exercício da advocacia e o direito à ampla defesa.
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