Questões Conhecimentos Específicos

O hábeas corpus é uma medida judicial que pode ser postulada pela pessoa ...

Responda: O hábeas corpus é uma medida judicial que pode ser postulada pela pessoa para: I. Afastar ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberda...


Q3727 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

O hábeas corpus é uma medida judicial que pode ser postulada pela pessoa para:

I. Afastar ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.
II. Regular o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
III. Anular ato lesivo ao patrimônio público.
IV. Afastar violência ou coação que estiver sofrendo em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
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