Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as opções para entender por que a letra b) está correta.
a) A lei da nacionalidade da pessoa não determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. Essas regras geralmente são definidas pela lei do país onde a pessoa nasce (lex domicilii ou lex patriae, dependendo do contexto), mas o começo e fim da personalidade são tratados por normas específicas, não pela lei da nacionalidade.
b) A Lex loci executionis, que significa "lei do lugar da execução", é aplicável aos contratos de trabalho. Isso quer dizer que, mesmo que o contrato tenha sido firmado no exterior, o direito do local onde o trabalho é efetivamente realizado rege as condições do contrato. Essa é uma regra importante para proteger o trabalhador no local onde ele exerce suas funções.
c) A responsabilidade por ato ilícito extracontratual geralmente é regida pela lei do lugar onde o dano ocorreu (lex loci delicti commissi), e não pela norma do país onde a vítima é domiciliada.
d) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis não é o critério geral para qualificar e reger todas as obrigações. Existem outros critérios, como a lei do local do contrato (lex contractus), ou a lei do domicílio das partes, dependendo da natureza da obrigação.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar as opções para entender por que a letra b) está correta.
a) A lei da nacionalidade da pessoa não determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. Essas regras geralmente são definidas pela lei do país onde a pessoa nasce (lex domicilii ou lex patriae, dependendo do contexto), mas o começo e fim da personalidade são tratados por normas específicas, não pela lei da nacionalidade.
b) A Lex loci executionis, que significa "lei do lugar da execução", é aplicável aos contratos de trabalho. Isso quer dizer que, mesmo que o contrato tenha sido firmado no exterior, o direito do local onde o trabalho é efetivamente realizado rege as condições do contrato. Essa é uma regra importante para proteger o trabalhador no local onde ele exerce suas funções.
c) A responsabilidade por ato ilícito extracontratual geralmente é regida pela lei do lugar onde o dano ocorreu (lex loci delicti commissi), e não pela norma do país onde a vítima é domiciliada.
d) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis não é o critério geral para qualificar e reger todas as obrigações. Existem outros critérios, como a lei do local do contrato (lex contractus), ou a lei do domicílio das partes, dependendo da natureza da obrigação.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa b) é a correta.