A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: b)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra b) está correta.

a) A lei da nacionalidade da pessoa não determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. Essas regras geralmente são definidas pela lei do país onde a pessoa nasce (lex domicilii ou lex patriae, dependendo do contexto), mas o começo e fim da personalidade são tratados por normas específicas, não pela lei da nacionalidade.

b) A Lex loci executionis, que significa "lei do lugar da execução", é aplicável aos contratos de trabalho. Isso quer dizer que, mesmo que o contrato tenha sido firmado no exterior, o direito do local onde o trabalho é efetivamente realizado rege as condições do contrato. Essa é uma regra importante para proteger o trabalhador no local onde ele exerce suas funções.

c) A responsabilidade por ato ilícito extracontratual geralmente é regida pela lei do lugar onde o dano ocorreu (lex loci delicti commissi), e não pela norma do país onde a vítima é domiciliada.

d) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis não é o critério geral para qualificar e reger todas as obrigações. Existem outros critérios, como a lei do local do contrato (lex contractus), ou a lei do domicílio das partes, dependendo da natureza da obrigação.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa b) é a correta.