Questões Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes. O princípio...

Responda: Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes. O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de á...


1Q37282 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.
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