Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O princípio da continuidade dos serviços públicos é fundamental no direito administrativo, pois garante que os serviços essenciais à população não sejam interrompidos. No entanto, esse princípio não é absoluto. No caso específico do serviço de água, o STF já decidiu que a remuneração cobrada não tem natureza tributária, mas sim caráter de preço público ou tarifa. Isso significa que, se o usuário não pagar pelo serviço, a concessionária pode suspender o fornecimento, relativizando a continuidade do serviço. Portanto, a afirmação está correta.
O princípio da continuidade dos serviços públicos é fundamental no direito administrativo, pois garante que os serviços essenciais à população não sejam interrompidos. No entanto, esse princípio não é absoluto. No caso específico do serviço de água, o STF já decidiu que a remuneração cobrada não tem natureza tributária, mas sim caráter de preço público ou tarifa. Isso significa que, se o usuário não pagar pelo serviço, a concessionária pode suspender o fornecimento, relativizando a continuidade do serviço. Portanto, a afirmação está correta.