Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes. D...

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expres...


publicidade
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS
    CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS
    22/05/2017 • 10:27
    Gabarito equivocado no Gabarite:

    Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos
    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;
    Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com ateoria dos motivos determinantes.
    GABARITO: CERTA.
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.