Questões Direito Administrativo
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/20...
Responda: No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens. Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos f...
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Por CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS em 31/12/1969 21:00:00
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração
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