Questões Direito Administrativo
Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os próximos itens. ...
Responda: Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os próximos itens. Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimaçã...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando o interessado tem domicílio indefinido, a intimação deve ser feita por meio de publicação oficial. Se a administração não cumprir esse trâmite, a intimação é irregular. Porém, se o administrado comparecer espontaneamente, essa irregularidade é suprida, pois ele teve a oportunidade de se manifestar e participar do processo, o que é o objetivo principal da intimação. Portanto, a presença do interessado resolve a falha na forma da intimação.
Quando o interessado tem domicílio indefinido, a intimação deve ser feita por meio de publicação oficial. Se a administração não cumprir esse trâmite, a intimação é irregular. Porém, se o administrado comparecer espontaneamente, essa irregularidade é suprida, pois ele teve a oportunidade de se manifestar e participar do processo, o que é o objetivo principal da intimação. Portanto, a presença do interessado resolve a falha na forma da intimação.
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