Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Lt...

Responda: Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações jud...

1Q372905 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, FGV

Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.

Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
✂️ b) A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
✂️ c) O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
✂️ d) O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
A questão aborda a renúncia ao mandato por parte de um advogado. De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, especificamente no artigo 5º, é estabelecido que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, sendo dever do advogado, ao renunciar ao mandato, comunicar o fato ao cliente, de forma que este não fique desassistido de defesa. A forma recomendada para essa comunicação é mediante carta com aviso de recepção, para garantir que o cliente foi efetivamente notificado da renúncia.

A alternativa a) é incorreta porque a comunicação pode ser feita pessoalmente, desde que devidamente documentada. A alternativa c) é incorreta, pois a comunicação deve ser feita diretamente ao cliente, não ao juízo. A alternativa d) é claramente errada, pois o advogado tem sim o dever de comunicar a renúncia ao cliente. A alternativa e) está incompleta e não pode ser avaliada.

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