Letícia Cunha
EQUIPE
01/06/2025 • 09:29
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b), que menciona a caducidade do ato em questão. A caducidade ocorre quando uma nova lei torna ilegal a atividade anteriormente autorizada por um ato administrativo. Nesse caso, a autorização concedida a Fulano para a prática de determinada atividade torna-se incompatível com a nova legislação, resultando na extinção do ato administrativo por caducidade.
As demais opções não são aplicáveis ao caso:
a) A nulidade é declarada quando o ato é ilegal desde a sua origem.
c) A cassação ocorre quando o beneficiário descumpre normas relativas ao uso do direito conferido pelo ato.
d) A revogação é um ato discricionário da Administração, que retira um ato válido e eficaz por razões de conveniência e oportunidade, não sendo aplicável quando uma nova lei proíbe a atividade autorizada.
A alternativa correta é a letra b), que menciona a caducidade do ato em questão. A caducidade ocorre quando uma nova lei torna ilegal a atividade anteriormente autorizada por um ato administrativo. Nesse caso, a autorização concedida a Fulano para a prática de determinada atividade torna-se incompatível com a nova legislação, resultando na extinção do ato administrativo por caducidade.
As demais opções não são aplicáveis ao caso:
a) A nulidade é declarada quando o ato é ilegal desde a sua origem.
c) A cassação ocorre quando o beneficiário descumpre normas relativas ao uso do direito conferido pelo ato.
d) A revogação é um ato discricionário da Administração, que retira um ato válido e eficaz por razões de conveniência e oportunidade, não sendo aplicável quando uma nova lei proíbe a atividade autorizada.