Questões Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. C...

Responda: Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sid...


1Q37293 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.
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Usuário
Por CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS em 31/12/1969 21:00:00
Unilateralmente a administração poderá alterar quando se tratar de:

- unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
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