Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. ...

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sid...


Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.

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  • CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS
    CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS
    31/12/1969 • 21:00
    Unilateralmente a administração poderá alterar quando se tratar de:

    - unilateralmente pela Administração:
    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
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