Questões Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo Lei n 9099 de 1995 Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos,...

Responda: No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou ...

Q372962 | Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo Lei n 9099 de 1995 Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, OAB SP

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.
b) Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
c) Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.
d) Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.