Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto? A) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária. B) Sim, porque a Constituição Federal permite a contratação temporária, a qualquer tempo, e o administrador estaria obedecendo ao princípio da eficiência, postergando as conseqüências pecuniárias do direito à estabilidade no serviço público. C) Nunca, porque na contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público não se permite a contratação de servidor efetivo. D) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração.

A) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomea...

Responda: Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorroga...

1Q372990 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, OAB SP

Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto?

✂️ a) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária.
✂️ b) Sim, porque a Constituição Federal permite a contratação temporária, a qualquer tempo, e o administrador estaria obedecendo ao princípio da eficiência, postergando as conseqüências pecuniárias do direito à estabilidade no serviço público.
✂️ c) Nunca, porque na contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público não se permite a contratação de servidor efetivo.
✂️ d) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Explicando de forma simples: quando um servidor é aprovado em concurso público para um cargo efetivo, a regra é que ele seja nomeado para esse cargo, garantindo sua estabilidade e direitos. Se a administração pública contrata essa pessoa temporariamente, mesmo sabendo que a necessidade não é temporária, ela está usando essa contratação de forma errada, o que chamamos de desvio de finalidade. Ou seja, está burlando a regra para não fazer a nomeação que deveria ser feita. Portanto, essa prática não é correta.

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