Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, ac...

✂️ a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.

✂️ b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.

✂️ c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.

✂️ d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, ac...

Responda: Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

1Q373006 | Direito Tributário, Tributos Federais, OAB SP