Dentro do sistema prisional, o condenado não tem direito a receber o pecúlio.
Constituem deveres do condenado, exceto:
Constituem deveres do condenado, exceto:
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Dentro do sistema prisional, o condenado não tem direito a receber o pecúlio.- o preso vai condenado vai ser obrigado a trabalhar e por isso vai constituir pecúlio, agora não há nada nos deveres que obrigue o preso a conservar os ser objetos de uso pessoal