Analise as afirmações a seguir:
I. O regime disciplinar diferenciado poderá abrigar presos provisórios ou condenados, nacionais ou
estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da
sociedade.
II. A inclusão no regime disciplinar diferenciado se dá por prévio e fundamentado despacho do juiz
competente.
III. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não são
computáveis no período de cumprimento de sanção disciplinar.
IV. Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação
de pena.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
I. O regime disciplinar diferenciado poderá abrigar presos provisórios ou condenados, nacionais ou
estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da
sociedade.
II. A inclusão no regime disciplinar diferenciado se dá por prévio e fundamentado despacho do juiz
competente.
III. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não são
computáveis no período de cumprimento de sanção disciplinar.
IV. Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação
de pena.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas: