Q3739 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RNTexto associado.Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA: a) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. e) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro