Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da Repúblic...

Questão de Conhecimentos Específicos aplicada no concurso Secretaria de Justiça RN (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA: