Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA: A) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. D) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. E) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

D) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, mar...

Texto associado.

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
✂️ b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
✂️ c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
✂️ d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
✂️ e) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.