De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da ...

Questão de Conhecimentos Específicos aplicada no concurso Secretaria de Justiça RN (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO: