Questão: De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:
Publicidade