A imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT PB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q37425•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT PB•
Técnico Judiciário

A imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo que

determina que os atos se impõem a terceiros independentemente da concordância dos mesmos.

diz respeito ao agente prolator do ato e somente está presente no exercício do poder de polícia.

não é mais aceito pela doutrina em face do princípio constitucional da legalidade.

decorre do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e somente está presente nos atos discricionários.

é também chamado de autoexecutoriedade e, em face da garantia constitucional de acesso ao Judiciário, somente é admitida em situações de risco eminente.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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