No curso da execução de um contrato de obras para a reforma de edifício público, o contratado suspendeu a execução dos trabalhos, em face do atraso nos pagamentos devidos pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93, a conduta do contratado afigura-se A) legal, se o atraso for superior a 60 (sessenta) dias, quando é admitida a rescisão do contrato pelo particular. B) ilegal, eis que a legislação não admite nenhuma hipótese de paralisação unilateral pelo contratado. C) legal, se o atraso for superior a 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. D) ilegal, somente sendo admitida a paralisação mediante autorização judicial em face do princípio da continuidade do serviço público. E) legal, se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, admitindo-se, alternativamente, a supressão parcial do objeto.

C) legal, se o atraso for superior a 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

Questões Direito Administrativo

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1Q37428 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PB, FCC

No curso da execução de um contrato de obras para a reforma de edifício público, o contratado suspendeu a execução dos trabalhos, em face do atraso nos pagamentos devidos pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93, a conduta do contratado afigura-se

✂️ a) legal, se o atraso for superior a 60 (sessenta) dias, quando é admitida a rescisão do contrato pelo particular.
✂️ b) ilegal, eis que a legislação não admite nenhuma hipótese de paralisação unilateral pelo contratado.
✂️ c) legal, se o atraso for superior a 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
✂️ d) ilegal, somente sendo admitida a paralisação mediante autorização judicial em face do princípio da continuidade do serviço público.
✂️ e) legal, se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, admitindo-se, alternativamente, a supressão parcial do objeto.